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LEI MUNICIPAL 285/2019 DISPÕE sobre a organização da polÃtica e do sistema único de assistência social....... Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 284/2019 Dispõe sobre a organização da PolÃtica e do Sistema Único de Assistência Social do MunicÃpio Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 283/2019 Alteração da Lei N° 197/2013 Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 282/2019 Reajuste dos benefÃcios pagos pelo fundo previdenciário Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 281/2019 Autorização ao Poder Executivo de contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 280/2019 Reajuste do piso salarial do Magistério Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 279/2019 Aplicação do Reajuste anual concedido pelo governo federal ao salário mÃnimo nacional extensivo exclusivamente aos servidores do MunicÃpio Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 278/2019 Taxa de regulação e fiscalização - TRF Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 277/2019 Criação de brigada civil de combate a incêndio do MunicÃpio Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 276/2019 Sistema Municipal de Meio Ambiente Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 275/2019 Uso e Manejo adequado do solo e dos recursos HÃdricos Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 274/2019 Ordenação de Paisagem Urbana Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 273/2019 Atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica Visualizar arquivo |
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Lei Municipal N° 272/2019 Competências, composições e regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano Visualizar arquivo |
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Lei 266/2018 Altera a redação do inciso V do art.58 da lei municipal Nº 141/2007 que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial Visualizar arquivo |
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Lei 265/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercÃcio financeiro de 2019 Visualizar arquivo |
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Lei 201/2013 Institui o Código Tributário do MunicÃpio de Antônio Almeida Visualizar arquivo |
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2012 - Lei 177 Dispõe sobre plano de carreira, cargos, vencimentos e remuneração dos profissionais da educação do municÃpio de Antonio Almeida Visualizar arquivo |
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2005 - Lei 119-05 Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos Visualizar arquivo |
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2005 - Lei 116/05 Regime próprio de previdência social do municÃpio de Antonio Almeida Visualizar arquivo |
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1991 - Lei 004-91 1991 - Lei 004-91 Visualizar arquivo |
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DECRETO 015/2019 Homologa resultado de teste seletivo para provimento temporário de cargos e vagas do quadro de pessoal Visualizar arquivo |
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DECRETO Nº 014/2019 CONVOCA a X Conferência Municipal de Assistência Social Visualizar arquivo |
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DECRETO 014/2019 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social Visualizar arquivo |
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DECRETO Nº 013/2019 DECRETA Feriado Municipal o dia 26 de julho de 2019 Visualizar arquivo |
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Decreto N° 012/2019 Declaração de utilidade pública os imóveis que mencionam e dá outras providências Visualizar arquivo |
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Decreto N° 011/2019 Dispõe sobre o regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Visualizar arquivo |
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Decreto N° 010/2019 Dispõe sobre a transferência e posse de bens do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário Visualizar arquivo |
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Decreto N° 009/2019 Ponto Facultativo Visualizar arquivo |
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Decreto N° 008/2019 Convocação da I Plenária Municipal de Saúde do MunicÃpio Visualizar arquivo |
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Decreto N° 007/2019 Regulamenta a Lei N° 255/2017 Visualizar arquivo |
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Decreto N° 006/2019 Criação de projeto Municipal "Antônio Almeida Mais Verde" Visualizar arquivo |
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Decreto N° 005/2019 Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Visualizar arquivo |
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Decreto N° 004/2019 Demissão de Funcionários Efetivos por Processo Administrativo Disciplinar Visualizar arquivo |
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Decreto N° 003/2019 Ponto Facultativo Visualizar arquivo |
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Decreto N° 002/2019 Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente Visualizar arquivo |
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Decreto N° 001/2019 Declaração de abastecimento de precariedade na posse dos bens do sistema de abastecimento de água e esgotamento Visualizar arquivo |
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Decreto 014/2018 Luto oficial em razão do falecimento do Sr Raimundo Pereira Ramos Visualizar arquivo |
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Decreto 013/2018 Ponto Facultativo dia 30 de Abril de 2018 Visualizar arquivo |
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Decreto 012/2018 Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos - GAAE Visualizar arquivo |
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Decreto 011/2018 Serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Visualizar arquivo |
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Decreto 010/2018 Luto Oficial Adão Pereira Visualizar arquivo |
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Decreto 009/2018 Prorrogação da validade do Concurso Público (Edital 001/2015) Visualizar arquivo |
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Decreto 008/2018 Luto Oficial em razão do falecimento da Sra Maria Nazaré Visualizar arquivo |
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Decreto 006/2018 Designar servidores para movimentar as contas da Assistência Social Visualizar arquivo |
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Decreto 005/2018 Designar servidores para movimentar as contas do Fundo Municipal de Saúde Visualizar arquivo |
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Decreto 004/2018 Designar servidores para movimentar as contas da Secretaria Municipal de Saúde Visualizar arquivo |
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Decreto 003/2018 Designar servidores para movimentar contas da Saúde Visualizar arquivo |
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Decreto 002/2018 Designar servidores para movimentar as contas da Secretaria Municipal de Educação Visualizar arquivo |
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Decreto 001/2018 Designar servidores para movimentar as contas da prefeitura Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 007-17 2017 - Decreto 007-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 006-17 2017 - Decreto 006-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 005-17 2017 - Decreto 005-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 004-17 2017 - Decreto 004-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 003-17 2017 - Decreto 003-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 002-17 2017 - Decreto 002-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 001-17 2017 - Decreto 001-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 007-17 2017 - Decreto 007-17 Visualizar arquivo |
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2016 - Decreto 019-16 2016 - Decreto 019-16 Visualizar arquivo |
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2016 - Decreto 012-16 2016 - Decreto 012-16 Visualizar arquivo |