Portal da Transparência
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LEI MUNICIPAL Nº 195/2013 Dispõe sobre o reajuste pagos pelo Fundo Previdenciário Data: 07/10/2013 | Vigência: 07/10/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 285/2019 DISPÕE sobre a organização da política e do sistema único de assistência social....... Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL N° 284/2019 Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL N° 283/2019 Alteração da Lei N° 197/2013 Data: 22/05/2019 | Vigência: 22/05/2019
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LEI MUNICIPAL N° 282/2019 Reajuste dos benefícios pagos pelo fundo previdenciário Data: 22/05/2019 | Vigência: 22/05/2019
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LEI MUNICIPAL N° 281/2019 Autorização ao Poder Executivo de contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Data: 09/05/2019 | Vigência: 09/05/2019
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LEI MUNICIPAL N° 280/2019 Reajuste do piso salarial do Magistério Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL N° 279/2019 Aplicação do Reajuste anual concedido pelo governo federal ao salário mínimo nacional extensivo exclusivamente aos servidores do Município Data: 11/04/2019 | Vigência: 11/04/2019
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LEI MUNICIPAL N° 278/2019 Taxa de regulação e fiscalização - TRF Data: 21/03/2019 | Vigência: 21/03/2019
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LEI MUNICIPAL N° 277/2019 Criação de brigada civil de combate a incêndio do Município Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL N° 276/2019 Sistema Municipal de Meio Ambiente Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL N° 275/2019 Uso e Manejo adequado do solo e dos recursos Hídricos Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL N° 274/2019 Ordenação de Paisagem Urbana Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL N° 273/2019 Atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL N° 272/2019 Competências, composições e regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 286/2019 Lei Orçamentária Anual - LOA Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 287/2019 Alterações do Plano Plurianual 2018-2021 Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 288/2019 ALTERA a Lei 073-2001 e 2018-2015 Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 289/2019 ALTERA a Lei da COSIP Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 290/2019 UNIFICAÇÃO voluntária de matrícula de servidores ocupantes de duas matrículas Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 271/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 253, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Data: 28/11/2018 | Vigência: 28/11/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 270/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Data: 27/11/2018 | Vigência: 27/11/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 269/2018 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI Data: 27/11/2018 | Vigência: 27/11/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 268/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RUAL PARA FINS AGRÍCOLAS DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/09/2018 | Vigência: 27/09/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 267/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/09/2018 | Vigência: 27/09/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 266/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANTÔNIO ALMEIDA PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL. Data: 03/07/2018 | Vigência: 03/07/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 265/2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018 Data: 03/07/2018 | Vigência: 03/07/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 264/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 12/06/2018 | Vigência: 12/06/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 263/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) Data: 12/06/2018 | Vigência: 12/06/2018
Valor: R$ 20.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 262/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS Data: 08/05/2018 | Vigência: 08/05/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 261/2018 DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 200/2013 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 08/05/2018 | Vigência: 08/05/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 260/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 23/03/2018 | Vigência: 23/03/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 259/2018 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EXTENSIVO EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 23/03/2018 | Vigência: 23/03/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 258/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANTONIO ALMEIDA Data: 22/01/2018 | Vigência: 22/01/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 242/2016 LEI Nº 242-2016 - DISPÕE sobre a aprovação do Plano Integrado de resíduos sólidos Data: 08/12/2016 | Vigência: 08/12/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 241/2016 INSTITUI a política municipal de Saneamento Básico Data: 08/09/2016 | Vigência: 08/09/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 238/2016 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no Orçamento Programa Vigente (energia elétrica urbana) Data: 16/09/2016 | Vigência: 16/09/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 235/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 Data: 08/06/2016 | Vigência: 08/06/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 234/2016 DISPÕE sobre a oferta de moradia e alimentação aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil... Data: 28/06/2016 | Vigência: 28/06/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 233/2016 LEI Nº 233-2016 - REAJUSTE PAGO PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO Data: 20/04/2016 | Vigência: 20/04/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 232/2016 LEI Nº 232-2016 - Cria Conselho Municipal de Saneamento Básico... Data: 28/03/2016 | Vigência: 28/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 231/2016 INSTITUI o Plano Municipal de Cultura deste município Data: 28/03/2016 | Vigência: 28/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 230/2016 Dispõe sobre a nova nomenclatura de logradouros públicos na Zona Urbana e Rural Data: 22/03/2016 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 229/2016 Dispõe sobre a nomenclatura das estradas vicinais deste município Data: 22/03/2016 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 228/2016 LEI Nº 228-2016 - Dispõe sobre a nomenclatura dos cemitérios públicos e do matadouro público deste município.... Data: 22/03/2016 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 227/2016 Reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos professores da rede municipal de ensino Data: 22/03/2016 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 226/2016 Dispõe sobre reajuste anual concedido pelo governo federal ao salário mínimo. Data: 22/03/0216 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 225/2015 LEI - 225 - 2015 - Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Jurídico preenchido por meio de concurso público.. Data: 10/12/2015 | Vigência: 10/12/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 224/2015 Dispõe sobre a criação de um cargo de Agente Comunitário de Saúde, preenchido por meio de concurso público Data: 10/04/2015 | Vigência: 10/04/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 222/2015 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para o Estado do Piauí, para a construção da sede do GPM Data: 16/11/2015 | Vigência: 16/11/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 221/2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016 Data: 16/11/2015 | Vigência: 16/11/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 220/2015 Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2015, instituída pela Lei nº 199 de 06 de Dez. 2013. Data: 16/11/2015 | Vigência: 16/11/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 219/2015 Dispõe sobre a restruturação do Conselho do FUNDEB Data: 30/09/2015 | Vigência: 30/09/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 217/2015 APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Data: 23/06/2015 | Vigência: 23/06/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 216/2015 LEI - 216 . 2015 - Institui o SMC-Sistema Municipal de Cultura de Antônio Almeida-PI Data: 23/06/2015 | Vigência: 23/06/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 215/2015 DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 (LDO) Data: 22/06/2015 | Vigência: 22/06/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 214/2015 REAJUSTE PAGO PELA AAPREV Data: 08/05/2015 | Vigência: 08/05/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 212/2015 DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Data: 15/04/2015 | Vigência: 15/04/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 211/2015 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO Data: 31/03/2015 | Vigência: 31/03/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 209/2014 RENOMEIA Cargos efetivos e comissionado - FISCAL DE TRIBUTOS... Data: 17/12/2014 | Vigência: 17/12/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 208/2014 LOA 2015 Data: 15/12/2014 | Vigência: 15/12/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 207/2014 Aplicação do piso salarial aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias Data: 13/11/2014 | Vigência: 13/11/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 206/2014 Criação do Conselho Municipal de Educação Data: 25/08/2014 | Vigência: 25/08/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 205/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015 (LDO) Data: 07/06/2014 | Vigência: 07/06/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 204/2014 Dispõe sobre reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário Data: 07/06/2014 | Vigência: 07/06/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 203/2014 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério, dos professores da rede municipal de ensino Data: 15/05/2014 | Vigência: 15/05/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 201/2013 Institui o Código Tributário do Município Data: 19/12/2013 | Vigência: 19/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 201/2013 Institui o Código Tributário do Município de Antônio Almeida Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 200/2013 Institui a contribuição de iluminação pública-COSIP no âmbito do município de Antônio Almeida-PI Data: 19/12/2013 | Vigência: 19/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 199/2013 PPA (Plano Plurianual de Investimentos 2014 a 2017 Data: 06/12/2013 | Vigência: 06/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 198/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Antônio Almeida para o exercício de 2014. Data: 06/12/2013 | Vigência: 06/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 197/2013 DISPÕE, sobre a reestruturação administrativa deste município.... Data: 13/12/2013 | Vigência: 13/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 196/2013 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa minha casa minha vida Data: 07/10/2013 | Vigência: 07/10/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 193/2013 Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil (CMDC) Data: 13/09/2013 | Vigência: 13/09/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 192/2013 Dispõe sobre as contratações por tempo determinado Data: 13/09/2013 | Vigência: 13/09/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 191/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício de 2014 Data: 03/06/2013 | Vigência: 03/06/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 190/2013 Dispõe sobre alterações na estrutura administração municipal e criação de cargos comissionados Data: 15/05/2013 | Vigência: 15/05/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 189/2013 Redefine a zona urbana e o perímetro urbano deste município Data: 22/03/2013 | Vigência: 22/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 188/2013 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos professores da rede de ensino municipal Data: 22/03/2013 | Vigência: 22/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 187/2013 Tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte Data: 22/03/2013 | Vigência: 22/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 186/2013 Doação de um terreno pra o Estado para a construção de um Hospital Municipal Data: 11/03/2013 | Vigência: 11/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 185/2013 Parcelamento da dívida para com o Fundo Previdenciário Data: 11/03/2013 | Vigência: 11/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 184/2013 DISPÕE sobre a aplicação de reajuste anual concedido pelo governo federal aos servidores municipal Data: 11/03/2013 | Vigência: 11/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 183/2012 (LDO 2013) Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013 Data: 13/12/2012 | Vigência: 13/12/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 182/2012 (PPA) Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013 Data: 13/12/2012 | Vigência: 13/12/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 181/2012 Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Data: 12/09/2012 | Vigência: 12/09/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 177/2012 Dispõe, sobre o plano de cargos e carreira do magistério Data: 08/05/2012 | Vigência: 08/05/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 176/2012 DISPÕE sobre a denominação do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) Data: 12/03/2012 | Vigência: 12/03/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 175/2012 DISPÕE sobre o Conselho Municipal da Merenda Escolar Data: 20/03/2012 | Vigência: 20/03/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 177/2012 Dispõe sobre plano de carreira, cargos, vencimentos e remuneração dos profissionais da educação do município de Antonio Almeida Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 174/2011 DISPÕE sobre a alteração do Plano Plurianual dos anos de 2010 a 2013 Data: 21/12/2011 | Vigência: 21/12/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 173/2011 DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração da LOA para o exercício financeiro de 2012 Data: 21/12/2011 | Vigência: 21/12/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 172/2011 DISPÕE sobre o reajuste dos servidores deste município Data: 19/05/2011 | Vigência: 19/05/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 171/2011 DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual Data: 19/05/2011 | Vigência: 19/05/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 170/2010 ESTIMA a receita e fixa a despesa do município Data: 06/12/2010 | Vigência: 06/12/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 167/2010 DISPÕE sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores deste município Data: 05/06/2010 | Vigência: 05/06/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 166/2010 DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2011 Data: 21/05/2010 | Vigência: 21/05/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 165/2010 LEI - 165 . 2010 - DISPÕE, sobre reajuste de salário dos Servidores desta prefeitura, que recebem um salario minimo Data: 19/03/2010 | Vigência: 19/03/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 164/2010 CRIA, cargos de provimento efetivo, altera números de vagas existentes.... Data: 19/03/2010 | Vigência: 19/03/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 163/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 Data: 07/12/2009 | Vigência: 07/12/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 162/2009 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010 (LOA) Data: 07/12/2009 | Vigência: 07/12/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 161/2009 Altera a redação do Inciso V do ART. 58 da Previdência dos Servidores Públicos Data: 05/11/2009 | Vigência: 05/11/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 160/2009 Dispõe sobre Reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Data: 09/10/2009 | Vigência: 09/10/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 159/2009 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias - LDO Data: 04/06/2009 | Vigência: 04/06/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 158/2009 Dispõe sobre Reajuste de Servidores da prefeitura municipal que recebem um salário mínimo Data: 06/04/2009 | Vigência: 06/04/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 156/2008 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para 2009 Data: 06/11/2008 | Vigência: 06/11/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 155/2008 Institui o dia do Evangélico Data: 06/11/2008 | Vigência: 06/11/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 154/2008 Fixa o subsídio dos secretários municipais, para legislatura de 2009 a 2012 Data: 09/09/2008 | Vigência: 09/09/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 152/2008 Reajuste anual dos subsídios dos vereadores e presidente da câmara, para a legislatura de 2009 Data: 09/09/2008 | Vigência: 09/09/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 149/2008 Reajuste dos vencimentos do servidores do executivo municipal Data: 10/04/2008 | Vigência: 10/04/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 146/2007 Reformulação do Plano Plurianual do quadriênio 2006-2009, para o período 2008-2009 Data: 12/12/2007 | Vigência: 12/12/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 145/2007 Concessão de Bolsas de Estudo para o Terceiro Grau Data: 07/12/2007 | Vigência: 07/12/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 144/2007 Abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício financeiro de 2007 Data: 09/11/2007 | Vigência: 09/11/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 143/2007 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008 Data: 09/11/2007 | Vigência: 09/11/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 142/2007 Alteração no quadro de servidores de provimentos efetivos Data: 09/11/2007 | Vigência: 09/11/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 141/2007 Alterações no texto da lei municipal nº 116-05, de 29.12.2005 (AAPREV) Data: 04/10/2007 | Vigência: 04/10/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 140/2007 ALTERAÇÃO na Secr. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer... Data: 11/09/2007 | Vigência: 11/09/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 139/2007 Elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício Financeiro de 2008 Data: 19/06/2007 | Vigência: 19/06/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 138/2007 Denominação da Travessa Pedro Barros Franco Data: 07/05/2007 | Vigência: 07/05/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 137/2007 Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal Data: 07/05/2007 | Vigência: 07/05/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 136/2007 Criação do Conselho Municipal do FUNDEB Data: 07/05/2007 | Vigência: 07/05/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 134/2006 Concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município. Data: 11/12/2006 | Vigência: 11/12/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 133/2006 Alteração de percentual de aliquota de ISS-QN Data: 11/12/2006 | Vigência: 11/12/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 132/2006 Sobre a reformulação do Plano Plurianual-PPA, do Município de Antonio Almeida para 2007-2009 Data: 11/12/2006 | Vigência: 11/12/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 131/2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007 Data: 11/12/2006 | Vigência: 11/12/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 129/2006 Cria cargos de médico odontólogo, enfermeiro e outros Data: 10/10/2006 | Vigência: 10/10/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 126/2006 Criação da Biblioteca Pública Municipal de Antônio Almeida Data: 16/06/2006 | Vigência: 16/06/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 125/2006 Criação do Museu Público municipal de Antonio Almeida Data: 16/06/2006 | Vigência: 16/06/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 124/2006 Estabelecimento de Diretrizes parea Elaboração do Orçamento Anual de 2007 - LDO Data: 16/06/2006 | Vigência: 16/06/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 123/2006 Reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal Data: 08/05/2006 | Vigência: 08/05/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 119/2005 Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 118/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ Data: 15/11/2005 | Vigência: 15/11/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 117/2005 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA Data: 15/10/2005 | Vigência: 15/10/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 116/2005 Regime próprio de previdência social do município de Antonio Almeida Visualizar arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 108/2005 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 31/05/2005 | Vigência: 31/05/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 107/2005 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 043/1997, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 31/05/2005 | Vigência: 31/05/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 105/2005 ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 078/2001, QUE ORGANIZA AS ATIVIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA E OS ANEXOS I, II E III DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 21/02/2005 | Vigência: 21/02/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 096/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA NO JORNAL DIARIO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 18/03/2004 | Vigência: 18/04/2004
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LEI MUNICIPAL Nº 095/2003 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 25/11/2003 | Vigência: 25/11/2003
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LEI MUNICIPAL Nº 093/2003 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA PARA O ANO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 25/11/2003 | Vigência: 25/11/2003
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LEI MUNICIPAL Nº 089/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 23/12/2002 | Vigência: 23/12/2002
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LEI MUNICIPAL Nº 086/2002 DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI Data: 17/04/2002 | Vigência: 17/04/2002
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LEI MUNICIPAL Nº 084/2001 FILIA, EM DEFINITIVO, OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANTONIO ALMEIDA AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO REGIME CELETISTA, EM ADAPTAÇÃO À LEI FEDERAL 9717/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 25/03/2002 | Vigência: 25/03/2002
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LEI MUNICIPAL Nº 078/2001 REORGANIZA AS ATIVIDADES BÁSICAS E DEFINE AS DIRETRIZES DE ESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 10/09/2001 | Vigência: 10/09/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 076/2001 ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 072/2001, DE 03 DE MAIO DE 2001 Data: 13/08/2001 | Vigência: 13/08/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 074/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 11/06/2001 | Vigência: 11/06/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 073/2001 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 05/03/2001 | Vigência: 05/03/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 072/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS- "BOLSA-ESCOLA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 03/05/2001 | Vigência: 03/05/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 056/1999 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/08/1999 | Vigência: 20/08/1999
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LEI MUNICIPAL Nº 049/1998 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/05/1998 | Vigência: 30/05/1998
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LEI MUNICIPAL Nº 004/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/04/1991 | Vigência: 20/04/1991
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DECRETO Nº024/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 286/2019 NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DAS DIVERSAS FONTES DE RECURSOS: OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS, OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO FUNDO A FUNDO E DE Data: 21/05/2020 | Vigência: 21/05/2020
Valor: R$ 300.000,00
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DECRETO Nº023/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS DIAS 23 E 24 DE MAIO DE 2020, ESTABELE O PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPES DE BUSCA ATIVA DA COVID-19, PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/05/2020 | Vigência: 20/05/2020
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DECRETO Nº022/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM ADOTADAS NO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO PIAUÍ - ANTECIPADO PARA O DIA 15 DE MAIO DO ANO EM CURSO, POR FORÇA DA LEI Nº7.371, DE 11 DE MAIO DE 2020 - E NO FINAL DE SEMANA QUE LHE SUCEDE, NECESSÁRIAS AO Data: 14/05/2020 | Vigência: 14/05/2020
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DECRETO Nº021/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID 19, E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROV Data: 30/04/2020 | Vigência: 30/04/2020
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DECRETO Nº020/2020 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRORROGAÇÃO VISANDO COMBATER A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/04/2020 | Vigência: 30/04/2020
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DECRETO Nº019/2020 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/04/2020 | Vigência: 27/04/2020
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DECRETO Nº018/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 286/2019 NO VALOR DE R$60.675,75 (SESSENTA MIL, SEICENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) DA FONTE DE RECURSOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS NO CONBATE Data: 14/04/2020 | Vigência: 14/04/2020
Valor: R$ 60.675,75
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DECRETO Nº017/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 03/04/2020 | Vigência: 03/04/2020
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DECRETO Nº016/2020 PRORROGA E DETERMINA A SUSPENSÃO DAS AULAS NO AMBITO MUNICIPAL, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 31/03/2020 | Vigência: 31/03/2020
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DECRETO Nº015/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 31 DE MARÇO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 25/03/2020 | Vigência: 25/03/2020
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DECRETO Nº014/2020 ALTERA O CAPUT DO ART. 28 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 23/03/2020 | Vigência: 23/03/2020
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DECRETO Nº013/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 23/03/2020 | Vigência: 23/03/2020
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DECRETO Nº012/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 23/03/2020 | Vigência: 23/03/2020
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DECRETO Nº011/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ÉLETRICA PELA INADIPLÊNCIA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/03/2020 | Vigência: 20/03/2020
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DECRETO Nº010/2020 DETERMINA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS QUE ESPECIFICA PARA O ENFRENTAMENTO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 18.901, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/03/2020 | Vigência: 20/03/2020
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DECRETO Nº009/2020 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO ESTADUAL Nº 18.884 DE 13 DE MARÇO DE 2020 PARA DISPOR NO AMBITO MUNICIPAL, SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E TENDO EM VISTA A Data: 16/03/2020 | Vigência: 16/03/2020
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DECRETO Nº008/2020 DECLARA DE UNIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 03/03/2020 | Vigência: 03/03/2020
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DECRETO Nº006/2020 DECLARA DE UNIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/03/2020 | Vigência: 02/03/2020
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DECRETO Nº005/2020 DECLARA DE UNIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/03/2020 | Vigência: 02/03/2020
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DECRETO Nº004/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 A 26 DE FEVEREIRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/02/2020 | Vigência: 20/02/2020
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DECRETO Nº003/2020 DESIGNA OS SERVIDORES PARA MOVIMENTAR AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADAS AO CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/01/2020 | Vigência: 02/01/2020
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DECRETO Nº002/2020 DESIGNA OS SERVIDORES PARA MOVIMENTAR AS CONTAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADAS AO CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/01/2020 | Vigência: 02/01/2020
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DECRETO Nº001/2020 DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR AS CONTAS DA SAÚDE VINCULADAS AO CNPJ DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/01/2020 | Vigência: 02/01/2020
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DECRETO 015/2019 Homologa resultado de teste seletivo para provimento temporário de cargos e vagas do quadro de pessoal Visualizar arquivo |
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DECRETO Nº 014/2019 CONVOCA a X Conferência Municipal de Assistência Social Visualizar arquivo |
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DECRETO 014/2019 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social Visualizar arquivo |
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DECRETO Nº 013/2019 DECRETA Feriado Municipal o dia 26 de julho de 2019 Visualizar arquivo |
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Decreto N° 012/2019 Declaração de utilidade pública os imóveis que mencionam e dá outras providências Visualizar arquivo |
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Decreto N° 011/2019 Dispõe sobre o regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Visualizar arquivo |
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Decreto N° 010/2019 Dispõe sobre a transferência e posse de bens do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário Visualizar arquivo |
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Decreto N° 009/2019 Ponto Facultativo Visualizar arquivo |
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Decreto N° 008/2019 Convocação da I Plenária Municipal de Saúde do Município Visualizar arquivo |
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Decreto N° 007/2019 Regulamenta a Lei N° 255/2017 Visualizar arquivo |
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Decreto N° 006/2019 Criação de projeto Municipal "Antônio Almeida Mais Verde" Visualizar arquivo |
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Decreto N° 005/2019 Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Visualizar arquivo |
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Decreto N° 004/2019 Demissão de Funcionários Efetivos por Processo Administrativo Disciplinar Visualizar arquivo |
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Decreto N° 003/2019 Ponto Facultativo Visualizar arquivo |
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Decreto N° 002/2019 Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente Visualizar arquivo |
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Decreto N° 001/2019 Declaração de abastecimento de precariedade na posse dos bens do sistema de abastecimento de água e esgotamento Visualizar arquivo |
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Decreto 014/2018 Luto oficial em razão do falecimento do Sr Raimundo Pereira Ramos Visualizar arquivo |
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Decreto 013/2018 Ponto Facultativo dia 30 de Abril de 2018 Visualizar arquivo |
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Decreto 012/2018 Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos - GAAE Visualizar arquivo |
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Decreto 011/2018 Serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Visualizar arquivo |
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Decreto 010/2018 Luto Oficial Adão Pereira Visualizar arquivo |
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Decreto 009/2018 Prorrogação da validade do Concurso Público (Edital 001/2015) Visualizar arquivo |
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Decreto 008/2018 Luto Oficial em razão do falecimento da Sra Maria Nazaré Visualizar arquivo |
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Decreto 006/2018 Designar servidores para movimentar as contas da Assistência Social Visualizar arquivo |
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Decreto 005/2018 Designar servidores para movimentar as contas do Fundo Municipal de Saúde Visualizar arquivo |
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Decreto 004/2018 Designar servidores para movimentar as contas da Secretaria Municipal de Saúde Visualizar arquivo |
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Decreto 003/2018 Designar servidores para movimentar contas da Saúde Visualizar arquivo |
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Decreto 002/2018 Designar servidores para movimentar as contas da Secretaria Municipal de Educação Visualizar arquivo |
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Decreto 001/2018 Designar servidores para movimentar as contas da prefeitura Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 007-17 2017 - Decreto 007-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 006-17 2017 - Decreto 006-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 005-17 2017 - Decreto 005-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 004-17 2017 - Decreto 004-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 003-17 2017 - Decreto 003-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 002-17 2017 - Decreto 002-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 001-17 2017 - Decreto 001-17 Visualizar arquivo |
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2017 - Decreto 007-17 2017 - Decreto 007-17 Visualizar arquivo |
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2016 - Decreto 019-16 2016 - Decreto 019-16 Visualizar arquivo |
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2016 - Decreto 012-16 2016 - Decreto 012-16 Visualizar arquivo |