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  Última atualização: 29/05/2020

Legislação

Leis

  
LEI MUNICIPAL Nº 195/2013
Dispõe sobre o reajuste pagos pelo Fundo Previdenciário
Data: 07/10/2013 | Vigência: 07/10/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 285/2019
DISPÕE sobre a organização da política e do sistema único de assistência social.......
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LEI MUNICIPAL N° 284/2019
Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município
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LEI MUNICIPAL N° 283/2019
Alteração da Lei N° 197/2013
Data: 22/05/2019 | Vigência: 22/05/2019
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LEI MUNICIPAL N° 282/2019
Reajuste dos benefícios pagos pelo fundo previdenciário
Data: 22/05/2019 | Vigência: 22/05/2019
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LEI MUNICIPAL N° 281/2019
Autorização ao Poder Executivo de contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Data: 09/05/2019 | Vigência: 09/05/2019
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LEI MUNICIPAL N° 280/2019
Reajuste do piso salarial do Magistério
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LEI MUNICIPAL N° 279/2019
Aplicação do Reajuste anual concedido pelo governo federal ao salário mínimo nacional extensivo exclusivamente aos servidores do Município
Data: 11/04/2019 | Vigência: 11/04/2019
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LEI MUNICIPAL N° 278/2019
Taxa de regulação e fiscalização - TRF
Data: 21/03/2019 | Vigência: 21/03/2019
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LEI MUNICIPAL N° 277/2019
Criação de brigada civil de combate a incêndio do Município
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LEI MUNICIPAL N° 276/2019
Sistema Municipal de Meio Ambiente
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LEI MUNICIPAL N° 275/2019
Uso e Manejo adequado do solo e dos recursos Hídricos
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LEI MUNICIPAL N° 274/2019
Ordenação de Paisagem Urbana
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LEI MUNICIPAL N° 273/2019
Atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica
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LEI MUNICIPAL N° 272/2019
Competências, composições e regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano
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LEI MUNICIPAL Nº 286/2019
Lei Orçamentária Anual - LOA
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LEI MUNICIPAL Nº 287/2019
Alterações do Plano Plurianual 2018-2021
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LEI MUNICIPAL Nº 288/2019
ALTERA a Lei 073-2001 e 2018-2015 Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente
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LEI MUNICIPAL Nº 289/2019
ALTERA a Lei da COSIP
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LEI MUNICIPAL Nº 290/2019
UNIFICAÇÃO voluntária de matrícula de servidores ocupantes de duas matrículas
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LEI MUNICIPAL Nº 271/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 253, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Data: 28/11/2018 | Vigência: 28/11/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 270/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Data: 27/11/2018 | Vigência: 27/11/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 269/2018
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI
Data: 27/11/2018 | Vigência: 27/11/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 268/2018
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RUAL PARA FINS AGRÍCOLAS DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/09/2018 | Vigência: 27/09/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 267/2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/09/2018 | Vigência: 27/09/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 266/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANTÔNIO ALMEIDA PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
Data: 03/07/2018 | Vigência: 03/07/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 265/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
Data: 03/07/2018 | Vigência: 03/07/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 264/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/06/2018 | Vigência: 12/06/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 263/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Data: 12/06/2018 | Vigência: 12/06/2018
Valor: R$ 20.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 262/2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS
Data: 08/05/2018 | Vigência: 08/05/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 261/2018
DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 200/2013 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 08/05/2018 | Vigência: 08/05/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 260/2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2018 | Vigência: 23/03/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 259/2018
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EXTENSIVO EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2018 | Vigência: 23/03/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 258/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANTONIO ALMEIDA
Data: 22/01/2018 | Vigência: 22/01/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 242/2016
LEI Nº 242-2016 - DISPÕE sobre a aprovação do Plano Integrado de resíduos sólidos
Data: 08/12/2016 | Vigência: 08/12/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 241/2016
INSTITUI a política municipal de Saneamento Básico
Data: 08/09/2016 | Vigência: 08/09/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 238/2016
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no Orçamento Programa Vigente (energia elétrica urbana)
Data: 16/09/2016 | Vigência: 16/09/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 235/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
Data: 08/06/2016 | Vigência: 08/06/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 234/2016
DISPÕE sobre a oferta de moradia e alimentação aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil...
Data: 28/06/2016 | Vigência: 28/06/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 233/2016
LEI Nº 233-2016 - REAJUSTE PAGO PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Data: 20/04/2016 | Vigência: 20/04/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 232/2016
LEI Nº 232-2016 - Cria Conselho Municipal de Saneamento Básico...
Data: 28/03/2016 | Vigência: 28/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 231/2016
INSTITUI o Plano Municipal de Cultura deste município
Data: 28/03/2016 | Vigência: 28/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 230/2016
Dispõe sobre a nova nomenclatura de logradouros públicos na Zona Urbana e Rural
Data: 22/03/2016 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 229/2016
Dispõe sobre a nomenclatura das estradas vicinais deste município
Data: 22/03/2016 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 228/2016
LEI Nº 228-2016 - Dispõe sobre a nomenclatura dos cemitérios públicos e do matadouro público deste município....
Data: 22/03/2016 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 227/2016
Reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos professores da rede municipal de ensino
Data: 22/03/2016 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 226/2016
Dispõe sobre reajuste anual concedido pelo governo federal ao salário mínimo.
Data: 22/03/0216 | Vigência: 22/03/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 225/2015
LEI - 225 - 2015 - Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Jurídico preenchido por meio de concurso público..
Data: 10/12/2015 | Vigência: 10/12/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 224/2015
Dispõe sobre a criação de um cargo de Agente Comunitário de Saúde, preenchido por meio de concurso público
Data: 10/04/2015 | Vigência: 10/04/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 222/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para o Estado do Piauí, para a construção da sede do GPM
Data: 16/11/2015 | Vigência: 16/11/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 221/2015
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2016
Data: 16/11/2015 | Vigência: 16/11/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 220/2015
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2015, instituída pela Lei nº 199 de 06 de Dez. 2013.
Data: 16/11/2015 | Vigência: 16/11/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 219/2015
Dispõe sobre a restruturação do Conselho do FUNDEB
Data: 30/09/2015 | Vigência: 30/09/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 217/2015
APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data: 23/06/2015 | Vigência: 23/06/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 216/2015
LEI - 216 . 2015 - Institui o SMC-Sistema Municipal de Cultura de Antônio Almeida-PI
Data: 23/06/2015 | Vigência: 23/06/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 215/2015
DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 (LDO)
Data: 22/06/2015 | Vigência: 22/06/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 214/2015
REAJUSTE PAGO PELA AAPREV
Data: 08/05/2015 | Vigência: 08/05/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 212/2015
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Data: 15/04/2015 | Vigência: 15/04/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 211/2015
REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Data: 31/03/2015 | Vigência: 31/03/2015
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LEI MUNICIPAL Nº 209/2014
RENOMEIA Cargos efetivos e comissionado - FISCAL DE TRIBUTOS...
Data: 17/12/2014 | Vigência: 17/12/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 208/2014
LOA 2015
Data: 15/12/2014 | Vigência: 15/12/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 207/2014
Aplicação do piso salarial aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias
Data: 13/11/2014 | Vigência: 13/11/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 206/2014
Criação do Conselho Municipal de Educação
Data: 25/08/2014 | Vigência: 25/08/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 205/2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015 (LDO)
Data: 07/06/2014 | Vigência: 07/06/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 204/2014
Dispõe sobre reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário
Data: 07/06/2014 | Vigência: 07/06/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 203/2014
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério, dos professores da rede municipal de ensino
Data: 15/05/2014 | Vigência: 15/05/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 201/2013
Institui o Código Tributário do Município
Data: 19/12/2013 | Vigência: 19/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 201/2013
Institui o Código Tributário do Município de Antônio Almeida
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LEI MUNICIPAL Nº 200/2013
Institui a contribuição de iluminação pública-COSIP no âmbito do município de Antônio Almeida-PI
Data: 19/12/2013 | Vigência: 19/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 199/2013
PPA (Plano Plurianual de Investimentos 2014 a 2017
Data: 06/12/2013 | Vigência: 06/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 198/2013
Estima a receita e fixa a despesa do município de Antônio Almeida para o exercício de 2014.
Data: 06/12/2013 | Vigência: 06/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 197/2013
DISPÕE, sobre a reestruturação administrativa deste município....
Data: 13/12/2013 | Vigência: 13/12/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 196/2013
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa minha casa minha vida
Data: 07/10/2013 | Vigência: 07/10/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 193/2013
Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil (CMDC)
Data: 13/09/2013 | Vigência: 13/09/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 192/2013
Dispõe sobre as contratações por tempo determinado
Data: 13/09/2013 | Vigência: 13/09/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 191/2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício de 2014
Data: 03/06/2013 | Vigência: 03/06/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 190/2013
Dispõe sobre alterações na estrutura administração municipal e criação de cargos comissionados
Data: 15/05/2013 | Vigência: 15/05/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 189/2013
Redefine a zona urbana e o perímetro urbano deste município
Data: 22/03/2013 | Vigência: 22/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 188/2013
Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos professores da rede de ensino municipal
Data: 22/03/2013 | Vigência: 22/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 187/2013
Tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte
Data: 22/03/2013 | Vigência: 22/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 186/2013
Doação de um terreno pra o Estado para a construção de um Hospital Municipal
Data: 11/03/2013 | Vigência: 11/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 185/2013
Parcelamento da dívida para com o Fundo Previdenciário
Data: 11/03/2013 | Vigência: 11/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 184/2013
DISPÕE sobre a aplicação de reajuste anual concedido pelo governo federal aos servidores municipal
Data: 11/03/2013 | Vigência: 11/03/2013
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LEI MUNICIPAL Nº 183/2012
(LDO 2013) Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013
Data: 13/12/2012 | Vigência: 13/12/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 182/2012
(PPA) Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013
Data: 13/12/2012 | Vigência: 13/12/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 181/2012
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Data: 12/09/2012 | Vigência: 12/09/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 177/2012
Dispõe, sobre o plano de cargos e carreira do magistério
Data: 08/05/2012 | Vigência: 08/05/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 176/2012
DISPÕE sobre a denominação do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)
Data: 12/03/2012 | Vigência: 12/03/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 175/2012
DISPÕE sobre o Conselho Municipal da Merenda Escolar
Data: 20/03/2012 | Vigência: 20/03/2012
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LEI MUNICIPAL Nº 177/2012
Dispõe sobre plano de carreira, cargos, vencimentos e remuneração dos profissionais da educação do município de Antonio Almeida
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LEI MUNICIPAL Nº 174/2011
DISPÕE sobre a alteração do Plano Plurianual dos anos de 2010 a 2013
Data: 21/12/2011 | Vigência: 21/12/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 173/2011
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração da LOA para o exercício financeiro de 2012
Data: 21/12/2011 | Vigência: 21/12/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 172/2011
DISPÕE sobre o reajuste dos servidores deste município
Data: 19/05/2011 | Vigência: 19/05/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 171/2011
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
Data: 19/05/2011 | Vigência: 19/05/2011
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LEI MUNICIPAL Nº 170/2010
ESTIMA a receita e fixa a despesa do município
Data: 06/12/2010 | Vigência: 06/12/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 167/2010
DISPÕE sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores deste município
Data: 05/06/2010 | Vigência: 05/06/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 166/2010
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2011
Data: 21/05/2010 | Vigência: 21/05/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 165/2010
LEI - 165 . 2010 - DISPÕE, sobre reajuste de salário dos Servidores desta prefeitura, que recebem um salario minimo
Data: 19/03/2010 | Vigência: 19/03/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 164/2010
CRIA, cargos de provimento efetivo, altera números de vagas existentes....
Data: 19/03/2010 | Vigência: 19/03/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 163/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
Data: 07/12/2009 | Vigência: 07/12/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 162/2009
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010 (LOA)
Data: 07/12/2009 | Vigência: 07/12/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 161/2009
Altera a redação do Inciso V do ART. 58 da Previdência dos Servidores Públicos
Data: 05/11/2009 | Vigência: 05/11/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 160/2009
Dispõe sobre Reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Data: 09/10/2009 | Vigência: 09/10/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 159/2009
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias - LDO
Data: 04/06/2009 | Vigência: 04/06/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 158/2009
Dispõe sobre Reajuste de Servidores da prefeitura municipal que recebem um salário mínimo
Data: 06/04/2009 | Vigência: 06/04/2009
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LEI MUNICIPAL Nº 156/2008
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para 2009
Data: 06/11/2008 | Vigência: 06/11/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 155/2008
Institui o dia do Evangélico
Data: 06/11/2008 | Vigência: 06/11/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 154/2008
Fixa o subsídio dos secretários municipais, para legislatura de 2009 a 2012
Data: 09/09/2008 | Vigência: 09/09/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 152/2008
Reajuste anual dos subsídios dos vereadores e presidente da câmara, para a legislatura de 2009
Data: 09/09/2008 | Vigência: 09/09/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 149/2008
Reajuste dos vencimentos do servidores do executivo municipal
Data: 10/04/2008 | Vigência: 10/04/2008
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LEI MUNICIPAL Nº 146/2007
Reformulação do Plano Plurianual do quadriênio 2006-2009, para o período 2008-2009
Data: 12/12/2007 | Vigência: 12/12/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 145/2007
Concessão de Bolsas de Estudo para o Terceiro Grau
Data: 07/12/2007 | Vigência: 07/12/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 144/2007
Abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício financeiro de 2007
Data: 09/11/2007 | Vigência: 09/11/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 143/2007
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008
Data: 09/11/2007 | Vigência: 09/11/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 142/2007
Alteração no quadro de servidores de provimentos efetivos
Data: 09/11/2007 | Vigência: 09/11/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 141/2007
Alterações no texto da lei municipal nº 116-05, de 29.12.2005 (AAPREV)
Data: 04/10/2007 | Vigência: 04/10/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 140/2007
ALTERAÇÃO na Secr. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer...
Data: 11/09/2007 | Vigência: 11/09/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 139/2007
Elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício Financeiro de 2008
Data: 19/06/2007 | Vigência: 19/06/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 138/2007
Denominação da Travessa Pedro Barros Franco
Data: 07/05/2007 | Vigência: 07/05/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 137/2007
Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal
Data: 07/05/2007 | Vigência: 07/05/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 136/2007
Criação do Conselho Municipal do FUNDEB
Data: 07/05/2007 | Vigência: 07/05/2007
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LEI MUNICIPAL Nº 134/2006
Concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município.
Data: 11/12/2006 | Vigência: 11/12/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 133/2006
Alteração de percentual de aliquota de ISS-QN
Data: 11/12/2006 | Vigência: 11/12/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 132/2006
Sobre a reformulação do Plano Plurianual-PPA, do Município de Antonio Almeida para 2007-2009
Data: 11/12/2006 | Vigência: 11/12/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 131/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007
Data: 11/12/2006 | Vigência: 11/12/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 129/2006
Cria cargos de médico odontólogo, enfermeiro e outros
Data: 10/10/2006 | Vigência: 10/10/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 126/2006
Criação da Biblioteca Pública Municipal de Antônio Almeida
Data: 16/06/2006 | Vigência: 16/06/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 125/2006
Criação do Museu Público municipal de Antonio Almeida
Data: 16/06/2006 | Vigência: 16/06/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 124/2006
Estabelecimento de Diretrizes parea Elaboração do Orçamento Anual de 2007 - LDO
Data: 16/06/2006 | Vigência: 16/06/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 123/2006
Reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal
Data: 08/05/2006 | Vigência: 08/05/2006
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LEI MUNICIPAL Nº 119/2005
Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos
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LEI MUNICIPAL Nº 118/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ
Data: 15/11/2005 | Vigência: 15/11/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 117/2005
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA
Data: 15/10/2005 | Vigência: 15/10/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 116/2005
Regime próprio de previdência social do município de Antonio Almeida
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LEI MUNICIPAL Nº 108/2005
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/05/2005 | Vigência: 31/05/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 107/2005
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 043/1997, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/05/2005 | Vigência: 31/05/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 105/2005
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 078/2001, QUE ORGANIZA AS ATIVIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA E OS ANEXOS I, II E III DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/02/2005 | Vigência: 21/02/2005
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LEI MUNICIPAL Nº 096/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA NO JORNAL DIARIO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/03/2004 | Vigência: 18/04/2004
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LEI MUNICIPAL Nº 095/2003
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/11/2003 | Vigência: 25/11/2003
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LEI MUNICIPAL Nº 093/2003
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA PARA O ANO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/11/2003 | Vigência: 25/11/2003
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LEI MUNICIPAL Nº 089/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/12/2002 | Vigência: 23/12/2002
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LEI MUNICIPAL Nº 086/2002
DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI
Data: 17/04/2002 | Vigência: 17/04/2002
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LEI MUNICIPAL Nº 084/2001
FILIA, EM DEFINITIVO, OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANTONIO ALMEIDA AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO REGIME CELETISTA, EM ADAPTAÇÃO À LEI FEDERAL 9717/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/03/2002 | Vigência: 25/03/2002
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LEI MUNICIPAL Nº 078/2001
REORGANIZA AS ATIVIDADES BÁSICAS E DEFINE AS DIRETRIZES DE ESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/09/2001 | Vigência: 10/09/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 076/2001
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 072/2001, DE 03 DE MAIO DE 2001
Data: 13/08/2001 | Vigência: 13/08/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 074/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/06/2001 | Vigência: 11/06/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 073/2001
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/03/2001 | Vigência: 05/03/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 072/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS- "BOLSA-ESCOLA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/05/2001 | Vigência: 03/05/2001
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LEI MUNICIPAL Nº 056/1999
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/08/1999 | Vigência: 20/08/1999
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LEI MUNICIPAL Nº 049/1998
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/05/1998 | Vigência: 30/05/1998
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LEI MUNICIPAL Nº 004/1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/04/1991 | Vigência: 20/04/1991
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Decretos
Municipais

  
DECRETO Nº024/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 286/2019 NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DAS DIVERSAS FONTES DE RECURSOS: OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS, OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO FUNDO A FUNDO E DE
Data: 21/05/2020 | Vigência: 21/05/2020
Valor: R$ 300.000,00
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DECRETO Nº023/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS DIAS 23 E 24 DE MAIO DE 2020, ESTABELE O PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPES DE BUSCA ATIVA DA COVID-19, PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/05/2020 | Vigência: 20/05/2020
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DECRETO Nº022/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM ADOTADAS NO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO PIAUÍ - ANTECIPADO PARA O DIA 15 DE MAIO DO ANO EM CURSO, POR FORÇA DA LEI Nº7.371, DE 11 DE MAIO DE 2020 - E NO FINAL DE SEMANA QUE LHE SUCEDE, NECESSÁRIAS AO
Data: 14/05/2020 | Vigência: 14/05/2020
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DECRETO Nº021/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID 19, E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROV
Data: 30/04/2020 | Vigência: 30/04/2020
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DECRETO Nº020/2020
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRORROGAÇÃO VISANDO COMBATER A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/04/2020 | Vigência: 30/04/2020
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DECRETO Nº019/2020
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/04/2020 | Vigência: 27/04/2020
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DECRETO Nº018/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 286/2019 NO VALOR DE R$60.675,75 (SESSENTA MIL, SEICENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) DA FONTE DE RECURSOS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS NO CONBATE
Data: 14/04/2020 | Vigência: 14/04/2020
Valor: R$ 60.675,75
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DECRETO Nº017/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/04/2020 | Vigência: 03/04/2020
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DECRETO Nº016/2020
PRORROGA E DETERMINA A SUSPENSÃO DAS AULAS NO AMBITO MUNICIPAL, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/03/2020 | Vigência: 31/03/2020
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DECRETO Nº015/2020
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 31 DE MARÇO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/03/2020 | Vigência: 25/03/2020
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DECRETO Nº014/2020
ALTERA O CAPUT DO ART. 28 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2020 | Vigência: 23/03/2020
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DECRETO Nº013/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2020 | Vigência: 23/03/2020
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DECRETO Nº012/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2020 | Vigência: 23/03/2020
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DECRETO Nº011/2020
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ÉLETRICA PELA INADIPLÊNCIA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/03/2020 | Vigência: 20/03/2020
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DECRETO Nº010/2020
DETERMINA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS QUE ESPECIFICA PARA O ENFRENTAMENTO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 18.901, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/03/2020 | Vigência: 20/03/2020
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DECRETO Nº009/2020
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO ESTADUAL Nº 18.884 DE 13 DE MARÇO DE 2020 PARA DISPOR NO AMBITO MUNICIPAL, SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E TENDO EM VISTA A
Data: 16/03/2020 | Vigência: 16/03/2020
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DECRETO Nº008/2020
DECLARA DE UNIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/03/2020 | Vigência: 03/03/2020
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DECRETO Nº006/2020
DECLARA DE UNIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/03/2020 | Vigência: 02/03/2020
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DECRETO Nº005/2020
DECLARA DE UNIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/03/2020 | Vigência: 02/03/2020
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DECRETO Nº004/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 A 26 DE FEVEREIRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/02/2020 | Vigência: 20/02/2020
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DECRETO Nº003/2020
DESIGNA OS SERVIDORES PARA MOVIMENTAR AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADAS AO CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/01/2020 | Vigência: 02/01/2020
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DECRETO Nº002/2020
DESIGNA OS SERVIDORES PARA MOVIMENTAR AS CONTAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADAS AO CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/01/2020 | Vigência: 02/01/2020
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DECRETO Nº001/2020
DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR AS CONTAS DA SAÚDE VINCULADAS AO CNPJ DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/01/2020 | Vigência: 02/01/2020
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DECRETO 015/2019
Homologa resultado de teste seletivo para provimento temporário de cargos e vagas do quadro de pessoal
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DECRETO Nº 014/2019
CONVOCA a X Conferência Municipal de Assistência Social
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DECRETO 014/2019
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social
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DECRETO Nº 013/2019
DECRETA Feriado Municipal o dia 26 de julho de 2019
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Decreto N° 012/2019
Declaração de utilidade pública os imóveis que mencionam e dá outras providências
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Decreto N° 011/2019
Dispõe sobre o regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA
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Decreto N° 010/2019
Dispõe sobre a transferência e posse de bens do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário
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Decreto N° 009/2019
Ponto Facultativo
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Decreto N° 008/2019
Convocação da I Plenária Municipal de Saúde do Município
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Decreto N° 007/2019
Regulamenta a Lei N° 255/2017
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Decreto N° 006/2019
Criação de projeto Municipal "Antônio Almeida Mais Verde"
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Decreto N° 005/2019
Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto N° 004/2019
Demissão de Funcionários Efetivos por Processo Administrativo Disciplinar
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Decreto N° 003/2019
Ponto Facultativo
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Decreto N° 002/2019
Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente
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Decreto N° 001/2019
Declaração de abastecimento de precariedade na posse dos bens do sistema de abastecimento de água e esgotamento
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Decreto 014/2018
Luto oficial em razão do falecimento do Sr Raimundo Pereira Ramos
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Decreto 013/2018
Ponto Facultativo dia 30 de Abril de 2018
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Decreto 012/2018
Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos - GAAE
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Decreto 011/2018
Serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
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Decreto 010/2018
Luto Oficial Adão Pereira
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Decreto 009/2018
Prorrogação da validade do Concurso Público (Edital 001/2015)
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Decreto 008/2018
Luto Oficial em razão do falecimento da Sra Maria Nazaré
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Decreto 006/2018
Designar servidores para movimentar as contas da Assistência Social
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Decreto 005/2018
Designar servidores para movimentar as contas do Fundo Municipal de Saúde
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Decreto 004/2018
Designar servidores para movimentar as contas da Secretaria Municipal de Saúde
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Decreto 003/2018
Designar servidores para movimentar contas da Saúde
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Decreto 002/2018
Designar servidores para movimentar as contas da Secretaria Municipal de Educação
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Decreto 001/2018
Designar servidores para movimentar as contas da prefeitura
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2017 - Decreto 007-17
2017 - Decreto 007-17
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2017 - Decreto 006-17
2017 - Decreto 006-17
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2017 - Decreto 005-17
2017 - Decreto 005-17
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2017 - Decreto 004-17
2017 - Decreto 004-17
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2017 - Decreto 003-17
2017 - Decreto 003-17
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2017 - Decreto 002-17
2017 - Decreto 002-17
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2017 - Decreto 001-17
2017 - Decreto 001-17
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2017 - Decreto 007-17
2017 - Decreto 007-17
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2016 - Decreto 019-16
2016 - Decreto 019-16
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2016 - Decreto 012-16
2016 - Decreto 012-16
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Lei
Orgânica

Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Plano de
Carreira